Todos os 5.564 municípios brasileiros têm até o último dia de setembro para encaminhar às respectivas câmaras municipais a Lei do Orçamento Anual - LOA. A iniciativa da LOA compete privativamente ao poder executivo. A LOA estima receitas e fixa despesas para a execução orçamentária do ano seguinte. Trata-se de uma lei pela qual o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) autoriza o Poder Executivo (Prefeitura) a utilizar o dinheiro público, ou seja, o dinheiro do povo arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições e tarifas). O mesmo raciocínio serve para os 26 estados da Federação, para o Distrito Federal e para o Governo Federal.
Na dimensão do planejamento, o orçamento determina as prioridades do governo durante o ano. Na dimensão da democracia, o orçamento possibilita à sociedade conhecer e fazer pressão sobre a arrecadação e os gastos públicos. Garante transparência e dificulta a corrupção. Na dimensão política, o orçamento é um instrumento que permite à sociedade controlar o Poder Executivo. Afinal, informação é uma arma da sociedade. Alguns governos adotam a metodologia participativa na construção da LOA, criando canais de participação popular e de exercício da democracia direta, além de socializar as informações acerca do dinheiro público. Um estudo do Instituto Pólis demonstra que durante a gestão 2005-2008, dos 645 municípios paulistas, apenas 30 construíram a LOA na metodologia participativa.
Em Suzano, a gestão Marcelo Candido adotou o OP. Neste segundo ciclo, o processo continua muito rico. Nas últimas semanas, o CORPO (Conselho do OP) discutiu com as secretarias municipais de Educação, de Cultura, de Promoção da Cidadania e Inclusão Social. Das prioridades eleitas nas 12 plenárias regionais, os conselheiros receberam as informações das secretarias, conheceram os projetos construídos pelo governo, perceberam as possibilidades e os limites impostos pela legislação e pelo tensionamento das forças institucionais e das forças políticas, esclareceram dúvidas, contribuíram com sugestões e críticas, expressaram opiniões. Soma-se a esse esforço coletivo, produzido por 32 conselheiros e 32 suplentes - sendo 25% representantes do governo -, a sabedoria do Benedito, a disciplina da Cátia, a segurança do Vicente, a tranqüilidade do Márcio, a juventude do Allan e do Edvaldo, a garra da Néia e do Ademir, a força da Mairi e do Sérgio, a paciência do Paulo e da Rosani, a sensibilidade e a poesia da Valéria. Como diria a conselheira Cecília, “somos a tela e a tinta”, a expressão da dimensão humana, o encontro do saber popular com o técnico, na construção da cidade. Educadores populares na construção coletiva do conhecimento, da cidade, da democracia e da república.
No exercício do OP, o governo Marcelo Candido permite que a população se aproprie do orçamento, conheça os métodos de elaboração, das nomenclaturas, das fontes de informação, amplie os canais de diálogo e de informação visando ao controle social sobre a máquina pública. Quanto mais informado, menos enganado será o povo. Outro objetivo é reconhecer e valorizar o conhecimento popular e, no contato com o governo, aquecer a frieza dos planos, programas e projetos incorporando o calor da dimensão maravilhosa da vida real.
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