Orçamento Participativo 2008: você está convidada(o)

Realizamos, na última terça-feira (25/3), a 12^a reunião de “Em que pé que tá?”, momento de conversar com o povo de Suzano e prestar contas das 27 obras e/ou ações decididas no Orçamento Participativo em 2006 e 2007. Explicamos sobre a realização das obras passo a passo, começando a partir da decisão política durante a plenária do OP até a inauguração da obra ou serviço, passando pela elaboração da Lei Orçamentária Anual, que autoriza a prefeitura a realizar as despesas, sua tramitação na Câmara de Vereadores, o início dos procedimentos administrativos, a fase de projetos, a licitação, a contratação e a obra propriamente dita.

No andamento da conversa, a população compreende os limites de uma administração. Aprende que existe uma legislação que deve ser obedecida; percebe que planejar é fundamental para que os investimentos públicos resolvam de fato os problemas; conscientiza-se que a licitação é muito importante e deve ser levada a sério; percebe que uma obra pública começa na plenária do OP, muito antes das máquinas e dos trabalhadores colocarem a mão na massa. Enfim, mente quem diz que realiza uma obra pública em quatro meses.

O OP de Suzano é muito jovenzinho. Compromisso político expresso no primeiro capítulo do programa de governo, sua implementação se deu com o governo Marcelo Candido em janeiro de 2005. Desde a primeira plenária, em maio de 2006, são 23 meses. Cabe lembrar que em Porto Alegre/RS, a experiência mais longa de OP, o tempo médio necessário para realizar uma obra do OP é de 26 meses.

Estamos em 2008, o terceiro ano do OP. O lançamento será dia 8 de abril, terça-feira, às 14 horas, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Boa Vista. Na oportunidade, divulgaremos o calendário de plenárias e distribuiremos o material de divulgação. Você pode estar se perguntando: lançamento do OP numa UBS? É isso mesmo. E o local foi cuidadosamente escolhido por se tratar de uma das primeiras realizações decididas pela população no OP. O prefeito fará o lançamento oficial e a Secretaria Municipal de Governo apresentará o ciclo 2008, abordando as inovações na rodada desse ano, que expressam o crescimento do OP na cidade. Afinal, o OP de Suzano vive um momento de realizações, pois as decisões populares começam a ser vistas pela população.

Participe do ato de lançamento do OP 2008. Você é nosso/a convidado/a.

Escrevo do Educandário João Luis Alves, onde acontece uma conferência livre de juventude na cidade do Rio de Janeiro, precisamente na Ilha do Governador. Segundo consta, a única conferência realizada com jovens privados de liberdade. O OP de Suzano coordena uma oficina de participação política e nos aproxima de uma realidade muito peculiar, onde conhecemos muitos garotos, aprendemos e trocamos saberes. Rica a oportunidade de olhar o mundo deste lugar. Assim que possível, retomamos essa conversa. E olha que temos coisa para contar...

OP 2006: “Em que pé que tá?”

O OP 2006 aprovou 14 prioridades eleitas por 1.486 pessoas e 48 conselheiros e conselheiras eleitos democraticamente. Portanto, acompanhar as obras eleitas nas 12 regiões do OP é necessário. Num roteiro de reuniões “Em que pé que tá?” que já percorreu oito das 12 regiões e reuniu aproximadamente 300 pessoas, a população vem se informando passo a passo sobre o estágio da execução de cada uma das prioridades que elegeram.

Na região Crisântemo, já foram iniciadas as obras de asfaltamento nos cerca de 14 quilômetros de ruas previstas. Solidárias, as regiões Begônia e Cravo decidiram pelo Centro Cultural que está com as obras a todo vapor. Mostramos as fotos da obra aos conselheiros e conselheiras, suplentes e representantes na reunião “Em que Pé que tá?”. O povo gostou muito do que viu.

Decisão da região Hortênsia, 2,3 quilômetros de ruas serão asfaltadas no Jardim Leblon e dos 2.150 metros de galerias de águas pluviais, mais de 10% já foram instaladas. Na região Bromélia, a Unidade Básica de Saúde do Jardim Boa Vista passou por reforma e desde dezembro passado atende até as 21 horas de segunda a sexta-feira, com serviços de clínica geral, pediatria e odontologia. Atende também aos sábados até às 19 horas.

Você já foi à Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do Miguel Badra? Não? Então vá! Aproveite para conhecer a escola nova e a creche que transformaram aquele espaço num complexo de equipamentos e serviços públicos. Tudo asfaltado, limpo e bonito. A UBSF chama-se Dr. Eduardo Nakamura, justa homenagem. No dia da inauguração, conversei com o filho e as filhas do homenageado. Percebi, no rosto e nas falas, o orgulho e a saudade do pai. Pudera: foram apresentados à maior, mais moderna e mais bonita unidade básica de saúde de Suzano, quiçá da região do Alto Tietê. E o prefeito Marcelo Candido disse que agora o padrão é esse. Afinal, o povo merece.

O terreno está definido para a construção da creche na região Sálvia. A licitação já foi aberta para a construção da UBSF Parque Buenos Aires/Vila Fátima, região Orquídea. E a creche na Fazenda Aya está quase pronta, na região Margarida. Apresentamos as fotos durante a reunião “Em que pé que tá?” e o pessoal também gostou muito. E tem mais: a tão sonhada sede própria para o Núcleo de Educação Especial (NEESP) está definida e passará pelas adaptações para receber usuários/as tão especiais com a dignidade merecida.

Decisão da região Jasmim, a UBS do Jardim Casa Branca passou por reforma e adequação dos espaços internos. Agora, o atendimento vai até as 21 horas de segunda a sexta-feira com serviço de clínica geral, pediatria e o terceiro turno de odontologia. Respeito aos usuários/as e trabalhadores do serviço de saúde será a conquista da região Girassol com a UBSF do Jardim Monte Cristo, cujo projeto foi apresentado em detalhes e aprovado pelos moradores presentes à reunião “Em que Pé que tá?”. O mesmo aconteceu com os moradores da região Rosa ao saberem da inclusão de equipes – do Programa Saúde da Família - na UBS do Jardim Alterópolis.

São projetos e obras modernos, arrojados na estética e na concepção, de qualidade e de gosto requintado em todos os cantos da cidade. Para além do OP, o que dizer do Terminal de Transportes Urbanos Vereador Diniz José dos Santos Faria e do novo Teatro Municipal Dr. Armando de Ré? E o Restaurante Popular, mais um presente para o povo de Suzano. É assim numa cidade em que o governo tem compromisso com o povo. Mais do que justo, afinal, como disse o ministro Patrus Ananias: “todo o poder emana do povo... a maior autoridade...”.

Gestão Democrática da Educação

No dia 27 de fevereiro, a Câmara de Suzano aprovou com 13 votos (nosso legislativo é comporto por 14 vereadores, mas o presidente não vota a não ser em caso de desempate) o projeto de lei complementar número 035/2007-2008 que trata das alterações no Conselho Municipal de Educação. Agora, a lei segue para a sanção do Prefeito e, entra em vigor na data de sua publicação.

Mas, o que significa isso? Bem, com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, todos os municípios brasileiros foram obrigados a adequar suas legislações. O FUNDEB se caracteriza como um fundo de natureza contábil, formado por recursos dos próprios estados e municípios, além de uma parcela de recursos federais, cuja finalidade é promover o financiamento da educação básica pública brasileira.

A Emenda Constitucional 53, de 19/12/2006, que deu nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criou o Fundo. Inicialmente o FUNDEB foi regulamentado pela Medida Provisória 339, de 28/12/2006, que foi convertida na Lei 11.494, de 20/06/2007. Muitos municípios tomaram como base os modelos de projeto de lei disponibilizados pelo Ministério de Educação logo no início de 2007. Outros esperaram a publicação da lei federal no final de junho de 2007 e trabalharam a partir das definições. Uma parte pequena desse segundo grupo aproveitou o momento e ousou criar coisa nova.

Em Suzano significa mais participação popular, eixo do governo Marcelo Candido. Com ousadia, a Secretaria Municipal de Educação aproveitou o momento e criou. A proposta de unificar os Conselhos Institucionais da Educação nasceu visando fortalecer os mecanismos de participação e controle social e o compromisso com a transparência e a democracia. Assim, nossa Lei reflete tanto no método de elaboração como em seu conteúdo, um novo jeito de governar.

No método porque, mesmo a iniciativa legal sendo da competência privativa do Executivo, o PL foi construído a partir de discussões dos conselheiros municipais de educação, da experimentação de reuniões e deliberações conjuntas entre os Conselhos institucionais da Educação. Destaque para o processo de formação dos conselheiros qualifica o debate, educa, amplia a visão de mundo e auxilia na compreensão da participação política.

No conteúdo porque garante novas atribuições ao Conselho, ampliando a visão da política educacional; porque aumenta a representatividade; porque avança na direção da autonomia, no acesso a informação e na continuidade dos trabalhos.

Para efetivar a participação popular na educação, apenas a legislação não é suficiente, mas é ela que assegura os direitos conquistados. Mais um passo dado, mais uma experiência nova. Isso é freqüente em Suzano desde janeiro de 2005. Suzano está definitivamente construindo a democracia.


com apoio da Equipe de Gestão Democrática da Secretaria Municipal de Educação de Suzano. E a contribuição particular do saudoso Julio Mariano dos Santos.